Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Tiqchat (https://app.tiqchat.com.br), operada por Tiqtech Tecnologias Comerciais LTDA, CNPJ nº 62.109.753/0001-97, com sede na Rua Jacob, 134 – Costa e Silva – Joinville/SC – CEP 89220-500 – Brasil (“Tiqtech”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o Tiqchat, o usuário (“Cliente”) declara ter lido e concordado com estes Termos.
1. Descrição do serviço
O Tiqchat é uma plataforma de atendimento multicanal que permite a empresas gerenciar, em uma única interface, as conversas com seus consumidores por meio de canais de mensageria, incluindo a WhatsApp Business Platform. O Tiqchat possibilita receber, processar, exibir e responder mensagens, além de gerenciar filas, agentes, templates e automações de atendimento.
2. Cadastro e conta
Para usar o Tiqchat, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e pela gestão dos acessos de seus agentes.
3. Conexão com a WhatsApp Business Platform
Ao conectar sua conta comercial (WhatsApp Business Account) ao Tiqchat, o Cliente autoriza a Tiqtech, na qualidade de provedora de tecnologia (Tech Provider), a gerenciar os ativos de mensageria e a enviar e receber mensagens em seu nome. O uso do serviço está sujeito às políticas da Meta, incluindo os Termos e Políticas Comerciais do WhatsApp, que o Cliente se compromete a cumprir.
4. Obrigações e uso aceitável
O Cliente concorda em: (a) obter as autorizações e o opt-in necessários dos consumidores para contatá-los; (b) não enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; (c) respeitar as leis aplicáveis, inclusive a LGPD; e (d) não utilizar o serviço para finalidades vedadas pelas políticas da Meta. O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.
5. Propriedade intelectual
O Tiqchat, sua marca, software, layout e conteúdos são de titularidade da Tiqtech ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, que recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. O suporte é prestado pelos canais informados pela Tiqtech.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Tiqtech não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo falhas de terceiros como a plataforma da Meta. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia a seus consumidores.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Em relação às conversas dos consumidores, o Cliente atua como controlador e a Tiqtech como operadora.
9. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto o Cliente utilizar o Tiqchat. Qualquer parte pode encerrar a relação a qualquer tempo. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.
10. Alterações
Podemos alterar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado após alterações implica concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Tiqtech Tecnologias Comerciais LTDA — CNPJ 62.109.753/0001-97 — Rua Jacob, 134 – Costa e Silva – Joinville/SC – CEP 89220-500 – Brasil — suporte@tiqtech.com.br.